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Empresas poderão ficar até 3 meses sem pagar FGTS e Simples Nacional

Parte das medidas apresentadas pelo governo federal visa dar mais prazo para empresários efetuarem o pagamento de impostos

Para tentar reduzir os impactos do coronavírus na economia, o governo federal apresentou um conjunto de medidas emergenciais. Parte delas visa proporcionar mais prazo para empresários efetuarem o pagamento de impostos, o que deve dar mais fôlego aos empreendedores.

Entre as providências anunciadas estão o adiamento do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. Isso, segundo o governo, gera um impacto de R$ 30 bilhões para os cofres públicos – o impacto é causado porque os empregados continuarão tendo os valores depositados no Fundo.

Também por três meses a União vai deixar de recolher impostos do Simples Nacional. O impacto previsto é de R$ 22,2 bilhões. “O valor que não for recolhido nesse período será diluído nos meses seguintes, até o fim do ano”, informou o secretário da Receita, José Barroso Tostes.

O governo também prometeu R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas, além reduzir pela metade, durante os próximos três meses, as contribuições do Sistema S.

Representantes do setor produtivo capixaba avaliam que as medidas são importantes e necessárias para manter a economia em atividade. “O governo federal tem a prerrogativa de postergar a equalização da carga tributária. Isso faz uma grande diferença para o empresário”, avaliou o coordenador do Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), Fabio Brasileiro.

“O Ministério do Planejamento já está ciente dos potenciais riscos e prevendo medidas mitigatórias para a economia, para que a gente não entre numa crise ainda maior. As medidas propostas são legítimas e vamos precisar de que haja compreensão para superar esse período”, acrescenta Brasileiro.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, também avalia as medidas como positivas, mas destaca que outras ações precisam ser tomadas. “Principalmente no que diz respeito ao crédito. É preciso ampliar as linhas e fazer uma avaliação do que pode ser flexibilizado nas regras trabalhistas”, avalia.

“Nosso pedido é que os Poderes realmente se alinhem para aprovar os projetos e reformas que o Brasil precisa. Precisamos usar esse momento para nos unir e dar celeridade às mudanças. No momento são 200 milhões de pessoas assistindo um esgarçamento de debates e um desalinhamento que só prejudica o brasileiro”, conclui o presidente da Findes.

Fonte da Notícia: A Gazeta Publicado: 19/03/2020
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