A nova lei do gás, como é chamado o PL 6.407/13, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, de acordo com requerimento aprovado pelos parlamentares no dia 29 de julho. A mudança é considerada fundamental para estimular investimentos e gerar empregos, de acordo com estudos da Findes, CNI e Abrace, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia.
A estimativa é que o preço do gás caia 50% em relação à média praticada em 2019, que foi de US$ 14 mm/BTU. Na Europa esse valor é menos da metade, US$ 6,00, e nos EUA, US$ 3,00. Ou seja, o preço no Brasil seria mais competitivo em relação ao mercado internacional.
A redução do preço poderá estimular investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano nos próximos 5 anos, chegando a R$ 150 bilhões em 2030, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria. A Abrace prevê geração de 4 milhões de empregos no período de 10 anos, sendo 15,6 mil somente no Espírito Santo.
“A aprovação da nova lei do gás é estratégica para todo o Brasil, em especial para o Espírito Santo, favorecendo investimentos e empregos principalmente nas áreas de mineração, celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica. Contamos com o apoio de nossos representantes em Brasília para fazer esse projeto de lei avançar o quanto antes”, afirma a presidente da Findes, Cris Samorini.
O gás é um insumo e fonte de energia que tem enorme peso na composição de custos de parte muito significativa de qualquer parque industrial diversificado, como é o do Espírito Santo. De acordo com levantamento da CNI, o consumo de gás no país deverá triplicar no Brasil até 2030, com a aprovação da PL 6.407, podendo chegar a 62 milhões de metros cúbicos por dia.
A medida também beneficia o consumo residencial, ressalta o executivo do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Findes, Romeu Rodrigues. O Brasil consome por ano 7 milhões de toneladas de GLP, ou gás de cozinha, dos quais 2,5 milhões são importados. A abertura do mercado pode quadruplicar a produção de GLP, tornando o país autossuficiente e deixando o GLP mais barato, segundo relatório da Abrace. O botijão de 13 kg, que custa R$ 70,00, ou 7% do salário mínimo, poderia cair para R$ 35,00.
O gás a preço competitivo também poderá substituir o óleo em usinas termelétricas, reduzindo as emissões de dióxido de carbono na atmosfera. É, portanto, uma alternativa energética mais barata e mais limpa.
As novas descobertas de campos estratégicos para o país vão demandar de imediato novos gasodutos marítimos de escoamento que se acoplem às existentes e também a novas Unidades de Processamento de Gás Natural – UPGN – em terra, a fim de que o gás do pré-sal possa chegar ao mercado.
O Espírito Santo pode oferecer uma infraestrutura logística completa para implantação de projetos desse tipo, abrigando uma ou mais UPGN dentro de áreas portuárias existentes ou em implantação, com fácil acesso à rede nacional de gasoduto que já corta todo seu território.
Aqui no Estado, a queda do preço do gás para a metade do que é hoje permitiria, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, a curto prazo, um consumo adicional de 19 milhões de metros cúbicos por dia, criando quase 6,8 mil empregos permanentes.
Há projetos prontos à espera de preços mais competitivos no Estado, como a implantação de usinas termelétricas já licenciadas da Imetame, em Aracruz, e GERA, no Porto Central, a conversão de térmica a óleo e duplicação da capacidade das usinas da TEVISA, em Viana e Linhares, e a implantação de uma fábrica de HBI da Vale, em Ubu, além de outros investimentos em indústrias de cerâmica e plástico.
(Fonte: Abrace, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia)
Em um cenário de queda de 50% dos preços, em relação à média de 2019 (US$ 14 mm/BTU), os seguintes impactos são esperados:
(Dados ANP 2018)
(Dados atualizados da EPE – PDE 2029)
TOTAL DE R$ 43 bilhões
O gás competitivo poderá estimular a substituição de fontes energéticas mais poluentes pelo gás natural (Dados CNI)
Brasil consome 7 milhões de toneladas de GLP por ano, dos quais 2,5 milhões são importados. A abertura do mercado pode quadruplicar a produção de GLP, tornando o país autossuficiente e deixando o GLP mais barato. (Estudo Gas Energy)
Comparativo do custo do GN e GLP (Abrace)
(Abrace e Coinfra, Conselho de Infraestrutura da Findes)
Essa nova demanda da indústria consumidora sozinha justificaria a implantação de novas estruturas já em estudo na EPE, como:
– Esses projetos de nova infraestrutura para gás significam pro ES R$ 9,0 bilhões em investimentos, R$ 1,9 bilhões de aumento na renda e 8.816 empregos novos empregos.
– Somando tudo, dá R$ 19,5 bilhões em investimentos e 15.686 empregos novos empregos.