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Findes pede suspensão de norma que obriga empresas afixarem placas com informações sobre incentivos fiscais

A Federação das indústrias do Espírito Santo (Findes), em conjunto com o ES em Ação, enviou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento um ofício em que expõe a sua preocupação em relação à Portaria 104-R, que impõe às empresas beneficiárias dos incentivos tributários dos programas Invest-ES e Compete a obrigação de dar publicidade aos benefícios fiscais usufruídos por meio da afixação em suas sedes de placas indicativas. 

A Findes entende que a determinação do Governo do Estado irá representar mais custos para as organizações. Como as medidas das placas exigidas pela portaria se assemelham àquelas de um outdoor, há o receio de que os municípios exijam das empresas o recolhimento de taxa de publicidade. Ou seja, as indústrias tendem a ter mais custos ligados à confecção, à publicidade e à manutenção das placas.  

A Federação compreende e valoriza a iniciativa do Governo do Estado de oferecer mais transparência tributária, de forma a permitir que a sociedade possa ter o maior acesso possível aos valores, impactos e retornos dos tributos. Mas entende que há outros caminhos para alcançar o mesmo objetivo.  

A sugestão da Federação é que a publicidade acerca dos benefícios usufruídos pelas empresas aconteça por meio da publicação das informações em websites corporativos e/ou nas redes sociais das organizações. 

Por isso, a Findes propõe a suspensão dos efeitos da Portaria 101-R para que o tema possa ser melhor discutido com o setor produtivo, principalmente considerando que a norma entrará em vigor em 60 dias úteis a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 24 de novembro de 2021.
Fonte da Notícia: Findes Publicado: 08/12/2021
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