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Dia Mundial de Combate ao Câncer: a importância de falar de direitos

A prevenção e a detecção precoce do câncer ainda são as armas mais poderosas para combater a doença, por esse motivo no dia 08 de abril se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A proposta da data é promover a conscientização da sociedade sobre a doença, com a pandemia os índices de mortalidade cresceram pela falta de identificação precoce da doença e dos direitos de quem é acometido. As empresas também devem estar comprometidas com a propagação de informações para seus funcionários.  

A ONU classifica o câncer como o principal problema de saúde pública do mundo. A OMS estima que até 2030 o câncer vai ultrapassar as doenças cardiovasculares e se tornar a 1ª causa de morte por doença no mundo. No Brasil, a incidência é de 626 mil casos novos por ano, com 232 mil mortes (INCA) e a desinformação e o diagnóstico tardio colaboram para o aumento destes números.

Os direitos dos portadores 

Outra questão importante é que todo portador de câncer possui direitos, e muitos desconhecem. As empresas podem contribuir com a distribuição de informações sobre que direitos são esses e apoiar os seus funcionários, quando recebem o diagnóstico, a usufruírem dessas garantias. 

Apoio Jurídico do Sindfer

O Sindfer possui uma equipe jurídica que pode auxiliar e tirar dúvidas das empresas em relação a esses assuntos. O advogado da equipe jurídica do Sindfer, Odair Nossa Sant´Anna, destaca alguns destes direitos e ressalta: “Quando a empresa sabe quais são os direitos do funcionário ela pode auxiliá-lo a passar por esse período difícil gozando de todos os direitos que possui. Orientar é uma forma de ajudar e proteger o funcionário”, explica Odair. 

Conheças alguns dos direitos do portador de câncer

a) LEVANTAMENTO DO FGTS:

- Conforme preconiza o Art. 20, IX da Lei Nº 8.036, de 11 de MAIO DE 1990, na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

- Uma das documentações exigidas é o Relatório Médico de Doenças Graves Para Solicitação de saque do FGTS, não superior a trinta dias. Disponível no site da Caixa Econômica Federal.

- O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.

b) SAQUE DO PIS/PASEP:

- De acordo com a Resolução 01/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP, o PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (CEF) pelo trabalhador cadastrado que, dentre outras hipóteses, tiver neoplasia maligna (câncer) ou por qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer). O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

c) AUXÍLIO DOENÇA:

- Segundo elenca o Art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de JULHO DE 1991, o portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento.

- A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS.

d) MODALIDADE DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

- O Art. 473, XII da CLT salienta de forma clara que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

- Demonstra-se assim que o cuidado do legislador se materializa antes mesmo que a doença exista, possibilitando que o empregador cuide da sua saúde preventivamente, uma vez que, ao realizar exames periódicos, a chance de descobrir o câncer em seu estágio inicial é muito maior.  

e) VEDAÇÃO À DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

- A jurisprudência trabalhista, atualmente, é extremamente robusta no sentido de firmar entendimento quanto à vedação à dispensa discriminatória do empregado portador de câncer, aplicando assim, analogicamente, a Súmula 473 do TST.

 

 
Publicado: 08/04/2022
Sindifer -  Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo

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