Projeto prevê fatia fixa para royalties sobre minérios

Sob redação do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o novo Código de Mineração pode determinar, em lei, um percentual fixo dos royalties que as empresas exploradoras de minério deverão pagar ao setor público.

A proposta contraria o governo, que submeteu sua versão ao Congresso sem estabelecer esses percentuais para cobrança de impostos, dizendo apenas que eles poderiam chegar a até 4%.

A pretensão do governo é deixar a fixação da alíquota exata em uma regulamentação posterior, por meio de decreto. Assim, as taxas não ficariam engessadas e poderiam ser alteradas de acordo com a conjuntura econômica do setor de mineração.

Exemplo: num cenário de queda acentuada do preço do minério de ferro, o governo poderia reduzir a alíquota para menos de 4%.